Emenda - 1 - Cancelado - GAB DEP ARLETE SAMPAIO - (7020)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Arlete Sampaio - Gab 16
emenda MODIFICATIVA
(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)
Emenda ao Projeto de Lei nº 1909/2021 que “Dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços continuados celebrados com a administração direta e indireta do Distrito Federal durante todo o período de vigência do estado de calamidade pública, reconhecido em decorrência da pandemia da Covid-19 pelo Decreto Legislativo no 2.284, de 2 de abril de 2020, da Câmara Legislativa do Distrito Federal.”
Modifique-se o art. 1º, §3º da Proposição para o seguinte:
Art. 1º..........................
§ 3º Como medida excepcional, a Administração Pública fica autorizada a redimensionar o contingente de trabalhadores presentes nas unidades administrativas para execução dos serviços continuados, após justificada impossibilidade de remanejamento de serviços de outros contratos firmados pelo Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
A presente Emenda Modificativa visa ajustar a medida excepcional de redimensionamento dos contratos de prestação de serviço após impossibilidade de remanejamento de serviços previamente contratados pelo Distrito Federal.
Com vistas a aprimorar a Proposição, requeremos ao nobres Pares a aprovação da Emenda.
